A Câmara Municipal de São Paulo deu um passo importante na prevenção às enchentes com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 73/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ). A proposta visa instituir um programa municipal de prevenção e combate às enchentes, que incluirá a divulgação de alertas de chuvas para a população e órgãos oficiais.
Medidas de Prevenção
O programa prevê a implementação de medidas para prevenir e mitigar os efeitos das enchentes na cidade, incluindo:
- Monitoramento de níveis de água e previsão de chuvas
- Divulgação de alertas e avisos à população
- Intervenções em áreas de risco
Importância da Participação Comunitária
A vereadora Sandra Santana (MDB), presidente da CCJ, destacou a importância da participação comunitária na prevenção às enchentes. Ela enfatizou que a colaboração entre a Prefeitura, órgãos oficiais e a população é fundamental para reduzir os danos causados pelas enchentes.
Outros Projetos Aprovados
Além do PL 73/2023, outros projetos importantes foram aprovados na CCJ, incluindo:
- A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência e Desenvolvimento Social
- Alterações na Lei de Zoneamento para estabelecer sanções para perturbação do sossego
- Obrigatoriedade de instituições educacionais concederem condições especiais para pessoas com deficiência intelectual
Desafios e Perspectivas
A prevenção às enchentes é um desafio complexo que exige a colaboração de todos. Com a aprovação do PL 73/2023, a cidade de São Paulo pode se tornar mais segura e resiliente às enchentes. No entanto, é importante que os órgãos oficiais e a população continuem trabalhando juntos para implementar medidas eficazes de prevenção e combate às enchentes.
