O Conselho Participativo Municipal (CPM) é um organismo autônomo da sociedade civil que desempenha um papel fundamental na representação da população em cada região da cidade. Reconhecido pelo poder público municipal, o CPM atua como um canal de comunicação entre os cidadãos e a administração municipal, permitindo que os moradores exerçam o controle social e fiscalizem as ações e gastos públicos.
Função e Caráter do CPM
O CPM tem como função representar a população local e atuar como um canal de comunicação entre os cidadãos e a prefeitura. Além disso, o conselho exerce controle social, apresenta demandas e prioridades, e fiscaliza ações e gastos públicos. O CPM é autônomo, formado por membros da sociedade civil, e é reconhecido pelo poder público municipal.
Estrutura e Atuação
O CPM existe em cada uma das 32 Subprefeituras de São Paulo. Os membros do conselho, geralmente eleitos por voto direto, representam os interesses da comunidade e participam ativamente das decisões da administração local. Eles elaboram propostas para o orçamento municipal e direcionam recursos para áreas prioritárias.
Participação Cidadã
A comunidade tem o direito de participar das reuniões do CPM, manifestando opiniões e contribuindo para o processo de tomada de decisão. Isso permite que os cidadãos tenham uma voz ativa na definição das prioridades e na alocação de recursos públicos.
Importância do CPM
O CPM é um importante instrumento de participação cidadã e controle social. Ele permite que a população tenha uma voz ativa na definição das políticas públicas e na alocação de recursos. Além disso, o conselho ajuda a garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.
O Conselho Participativo Municipal é um canal de comunicação fundamental entre a população e a prefeitura. Ele permite que os cidadãos exerçam o controle social e fiscalizem as ações e gastos públicos. A participação cidadã é essencial para o funcionamento do CPM e para garantir que as demandas e prioridades da população sejam atendidas.
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